ACOMPANHE A SITUAÇÃO DO ESTATUTO ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL E COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, na BAHIA
Proposto em 2005 pelo então Deputado Estadual Valmir Assunção o ESTATUTO ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL E COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA foi elaborado pelo valoroso Advogado Samuel Vida: Profº Universitário, Religioso do Candomblé (sendo Ogan Confirmado do Terreiro do Cobre), ativista histórico do Movimento Negro brasileiro. Mas naquela legislatura (período como é chamado os 4 anos que compreende um mandato parlamentar), não houve encaminhamento pela Casa; na atual legislatura (2007 a 2010), o Deputado Yulo Oiticica, como presidente da Comissão de Direitos Humanos (2007), pediu desarquivamento do Estatuto.
Nesse momento a antiga CECAD (Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afro-descendente) criada pelo então Deputado Paulo Anunciação _ no único período em que assumiu esse mandato _ estava na eminência de ser extinta, junto com outras comissões que não funcionavam. Um esforço coletivo do Movimento Negro em conjunto com o Deputado Bira Coroa resultou na CEPI (Comissão Especial de Promoção da Igualdade – a CECAD ampliada). A presidência ficou com este deputado no ano de 2007. Nesta gestão a relatoria do PL14.692/05 (o Estatuto de que tratamos aqui) que encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, teve designado como relator o Deputado Nelson Leal (PSL), que por motivos óbvios nada encaminhara. A assessoria jurídica do companheiro Bira Coroa (PT) avaliou que o PL (projeto de lei) possuía alguns artigos inconstitucionais.
Na legislatura de 2008, a Deputada Fátima Nunes (PT) assumiu a Presidência da CEPI e instituiu como uma das prioridades de sua gestão a aprovação do PL. Realizou por isso várias sessões ordinárias que teve como pauta o assunto, tendo participação ampliada de DIVERSAS entidades e personalidades do MOVIMENTO NEGRO. A Deputada também enviou o Projeto para Casa Civil, no sentido de obter parecer. Nesse Período, o Deputado Zé Neto do PT passou a ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita ainda o Estatuto. Chamado oficialmente pela Deputada em uma das sessões supracitadas, para discutir a necessidade de estabelecer um relator, o companheiro se comprometeu em fazê-lo com brevidade. Na sessão ordinária seguinte Zé Neto designou o Deputado João Carlos Bacelar (do PTN), para a relatoria. Setores importantes do Movimento Negro reprovaram a indicação e numa audiência pública promovida pela CEPI, este deputado foi convocado para discutir com o Movimento a matéria. O produto desse encontro foi a retirada de uma comissão civil de duas representações, proposta pelo próprio relator, mas que foi ampliada por sugestão dos demais presentes e acatada pelo Deputado. Os nomes indicados foram o da Socióloga Wilma Reis (presente), o do Religioso do Candomblé Raimundo Komannangi (também presente), o de uma representação da SEPROMI (presente na pessoa da Dra. Vanda Sá Barreto) e do Advogado Samuel Vida (que fora convidado para a sessão mas por motivo de choque de agenda não poderá comparecer), mas que contactado posteriormente pela assessoria da Deputada Fátima Nunes, confirmara sua participação na Comissão co-relatora. Nas sessões que trataram do assunto folhas de sugestões-emenda ao PL foram distribuídas, assim como enviadas a centenas de pessoas pela internet. Foi providenciada também a digitalização do estatuto para disponibilização virtual, apesar de terem sido distribuídas centenas cópias.
Contudo, este relator não envidara esforços no caminho da aprovação do estatuto. No limite, convocou uma reunião com a citada comissão co-relatora, mas segundo uma das pessoas membro suspendeu o encontro na véspera. As sugestões de emenda, certa de 20, foram digitalizadas e encaminhadas para os e-mails da relatoria (o deputado _ por 3 vezes _ e a comissão co-relatora).
Findado o exercício de 2008, sabendo da possibilidade da Comissão sair de suas mãos, o quê agora se confirmou, a Deputada Fátima Nunes, em vista desta conjuntura, solicitou uma Sessão Especial pela aprovação do Estatuto, DEMARCANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESFORÇOS e devolver a presidência da pasta, que retornou ao Deputado Bira Coroa. Este evento se dará no dia 23 de Abril próximo, as 14h30, no Plenário Principal da Casa Legislativa, que possivelmente contará na Mesa com participações importantes da luta anti-racismo no cenário estadual e nacional (como o Ministro Edson Santos, o Senador Paulo Pain, o Deputado Federal Luis Alberto, A Secretaria de Estado Luisa Bairros da Secretaria Especial de promoção da Igualdade, o Intelectual e Ativista Jorge Portugal, O Promotor Público de Combate ao Racismo o Dr.Almiro Sena, O Presidente da Fundação Palmares Zulú Araújo, o Advogado Dr. Samuel Vida já citado nesta matéria, o Religioso de Matriz Africana Tatá Raimundo Komannangi, Representação do Instituto de Mídia Étnica, Representação do Fórum de Quilombos Educacionais da Bahia).
No presente momento, iniciado o exercício de 2009, as comissões se recompuseram e o PL 14.692/05 (Nosso Estatuto), novamente encontra-se sem relator. Analisando a composição da Comissão de Constituição e Justiça (lista a seguir),
Comissão de Constituição e Justiça
Titulares Suplentes
Dep. Zé Neto (PT)- Presidente Dep. Luiz Augusto (PP)
Dep. Gildásio Penedo Filho (DEM)- Vice-pres. Dep. Paulo Azi (DEM)
Dep. Álvaro Gomes (PC do B) Dep. Pedro Alcântara (PR)
Dep. Euclides Fernandes (PDT) Dep. Reinaldo Braga (PSL)
Dep. Fátima Nunes (PT) Dia:Terça-feira Horário:10:00 hs Sala: Luiz Cabral
Dep. Gilberto Brito (PR) Instalação: 10.03.2009
Dep. Luiz Deus (DEM) Contato:ccj@alba.ba.gov.br
Dep. Vírginia Hagge (PMDB) (71) 3115-7306/3115-7260
podemos destacar apenas 2 nomes favoráveis a celeridade da relatoria, um é o do Deputado Álvaro Gomes do PCdoB e o outro é o da própria Deputada Fátima Nunes, que dispensa comentários. Conversando com várias lideranças é unânime o entendimento de que esta relatoria precisa ficar com a Deputada. Neste sentido, no dia 7 de abril, as 14h, haverá uma conversa de lideranças do Movimento Negro com Fátima Nunes, em seu gabinete (S/111 do Anexo Wilson Lins), para dizer dessa importância e em seguida, as 15 hs, com o Deputado Zé Neto (também no seu gabinete) presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para lhe pedir que faça essa designação.
A sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça acontece às 3ªs feiras pela manhã, na Ala das Comissões (prédio antigo) Sala Deputado “Luiz Cabral”, é provável que no dia 14 de abril este nome seja designado. Logo, o momento é agora de fazermos esta intervenção.
Sabemos que a Assembléia Legislativa da Bahia, do ponto de vista geográfico e arquitetônico, foi construída para afastar a sociedade civil. É de difícil acesso e tem instalações que limitam a presença de grandes contingentes (o quê não é problema nosso). Mas, tem sido freqüentada de modo ostensivo por segmentos sociais que cada vez mais tem compreendido a importância daquela Casa em nossas vidas. Também nós, do Movimento Negro precisamos ocupá-la; acompanhando seu dia-a-dia, estando presentes de modo numeroso e participativo nas oportunidades de votação de matérias de nosso interesse ou de projetos que tramitam ali, a exemplo deste que motiva esta mensagem. É importante comparecer regularmente nas sessões ordinárias das comissões, como CEPI e Direitos Humanos, para dialogar com os deputados assuntos do nosso interesse, estando ou não na pauta do dia, pois nestas instâncias o povo tem voz inclusive para denuncias e incluir assuntos na pauta, só é solicitar.
Aproveito também para informar a composição da CEPI para o exercício de 2009.
Inclusive que contará nesta gestão com a assessoria do Professor Antônio Cosme Onawale, do Cientista Político Clodoaldo Paixão, tendo a minha participação como assessor da Deputada Membro Fátima Nunes.
Especial da Promoção da Igualdade
Titulares Suplentes
Dep. Bira Côroa (PT)- Presidente Dep. Júnior Magalhães (DEM)
Dep. Ivo de Assis (PR)- Vice-pres. Dep. Jurandy Oliveira (PRTB)
Dep. Álvaro Gomes (PC do B) Dep. Yulo Oiticica (PT)
Dep. Eliedson Ferreira (DEM)
Dep. Fátima Nunes (PT) Dia: Terça-feira Horário: 10:30hs Sala: Herculano Menezes
Dep. Ferreira Ottomar (PMDB) Instalação:21.05.2007
Dep. João Carlos Bacelar (PTN) Contato:cepi@alba.ba.gov.br
Dep. Maria Luiza Laudano (PT do B) (71) 3115-4991/ 3115-7260
A militância, os professores e professoras comprometidos com a sociedade justa, igualitária e de real qualidade de vida, precisam se apropriar daquela Casa, levando seus estudantes, seus grupos organizados na sociedade civil, para ocuparem as galerias do plenário principal e das salas das Comissões. Para saber quando ocorrem as reuniões basta acessar o site da assembléia ( www.al.ba.gov.br ). Vale lembrar: CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.
Valdo Lumumba
Salvador, 5 de abril de 2009
